Termos e Condições de Uso — Cliente

1. Sobre o BoraComer

O BoraComer é uma plataforma digital de intermediação que conecta clientes a estabelecimentos parceiros (restaurantes, farmácias, açougues, lojas e outros) no Distrito de Santo Antônio do Fontoura e região, município de São José do Xingu, Mato Grosso. Nosso papel é tecnológico — aproximamos você dos estabelecimentos, mas não participamos do preparo, embalagem ou entrega dos produtos, que são de responsabilidade exclusiva de cada parceiro.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o BoraComer você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize nossos serviços.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar o BoraComer você deve ter capacidade jurídica para atos civis (ser maior de 18 anos ou emancipado).
• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Sua senha é pessoal e intransferível — você é responsável por todas as ações realizadas com seu login.
• Em caso de uso não autorizado da sua conta notifique-nos imediatamente pelo (66) 9 9278-0717.

4. Realização de Pedidos

• Os pedidos são enviados diretamente ao estabelecimento parceiro após confirmação do pagamento.
• O BoraComer não se responsabiliza pela qualidade, tempo de preparo ou entrega dos produtos — estas são responsabilidades do estabelecimento.
• Dúvidas sobre ingredientes, alergênicos ou preparo devem ser direcionadas ao estabelecimento via chat do app.
• Ao finalizar o pedido você confirma os itens, valores e endereço de entrega.

5. Pagamentos

• Os pagamentos são processados com segurança via Mercado Pago.
• Aceitamos cartão de crédito, débito e Pix.
• O valor cobrado inclui o preço dos produtos mais a taxa de entrega definida pelo estabelecimento.
• O BoraComer não armazena dados de cartão de crédito — todas as transações são processadas pelo Mercado Pago.

6. Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamentos são permitidos somente enquanto o pedido estiver com status Aguardando — após aceito pelo estabelecimento não é possível cancelar.
• Em caso de produto errado, faltando ou com problemas de qualidade entre em contato pelo (66) 9 9278-0717 em até 24 horas após o recebimento.
• Reembolsos serão analisados caso a caso e processados em até 7 dias úteis.

7. Avaliações

• Após cada entrega você poderá avaliar o estabelecimento e os produtos.
• As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real.
• É proibido conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros.
• O BoraComer se reserva o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes.

8. Proibições

É expressamente proibido:

• Fornecer dados falsos no cadastro.
• Usar a plataforma para fins fraudulentos.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
• Fazer pedidos sem intenção de pagamento.
• Usar linguagem ofensiva no chat com estabelecimentos ou entregadores.
• Menores de 18 anos pedir bebidas alcoólicas.

9. Responsabilidades do BoraComer

O BoraComer se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcional.
• Proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade.
• Intermediar conflitos entre cliente e estabelecimento quando necessário.
• Processar pagamentos com segurança.

10. Limitação de Responsabilidade

O BoraComer não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por condições climáticas ou trânsito.
• Qualidade ou composição dos produtos fornecidos pelos estabelecimentos.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas.
• Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no app com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Xingu, Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

13. Contato

Email: boracomer.app@gmail.com
WhatsApp: (66) 9 9278-0717
Endereço: Distrito de Santo Antônio do Fontoura, Centro — São José do Xingu, MT.